Problemas encontrados na fiscalização impedem o Brasil de proteger melhor o meio ambiente
Especialistas afirmam que, apesar de contribuir substancialmente com a economia do Brasil, a agropecuária pode impactar de modo negativo o meio ambiente ao ocasionar desmatamentos, queimadas, erosão, poluição e a contaminação do solo, da água e do ar. Para o professor Celso Maran, do Departamento de Ciências Ambientais (DCam) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), esse contexto se agrava com a falta de conscientização sobre a dimensão desses impactos e sobre a importância de minimizá-los.
Mesmo com uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo - na visão de alguns pesquisadores, o Brasil ainda enfrenta desafios para colocar em prática políticas que protejam o meio ambiente. Segundo Maran, isso se deve, principalmente, a problemas encontrados na área de fiscalização. "A falta de infraestrutura e de profissionais com formação específica para a fiscalização das questões ambientais se torna um empecilho na resolução das demandas jurídico-ambientais de forma rápida e precisa", defende.
Os prejuízos ambientais ultrapassam as barreiras físicas, geográficas e sociais, repercutindo de maneira geral em todos os indivíduos, mas sobretudo nos mais pobres e nas comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, que vivem em territórios alvos da expansão das fronteiras agropecuárias. "As questões ambientais clamam por maior estruturação e pela capacitação de pessoal. Precisamos de peritos judiciais bem preparados, pois as demandas são muitas e os experts não conseguem atendê-las com rapidez e precisão. As perícias demoram para acontecer, e também é difícil encontrar profissionais competentes e capacitados para as mais variadas questões ambientais", afirma o docente.
Maran explica que os peritos judiciais ambientais não precisam ter formação em área específica, nem mesmo aprovação em concurso público. "Bastam Ensino Superior e conhecimentos profundos na área. Assim, esses profissionais podem atuar em variadas frentes de trabalho, podendo servir como fonte de informação ou em parceria com entidades públicas e privadas para a avaliação e caracterização dos ambientes", diz ele. É o perito judicial ambiental que constata e caracteriza os problemas do meio ambiente. Nesse sentido, quanto maior a precisão e o detalhamento das áreas afetadas, melhores e mais adequados serão os instrumentos e métodos capazes de promover a recuperação e impedir a ocorrência de agravamentos e novos danos.
Para capacitar profissionais a lidarem com o Direito Ambiental e Processual de maneira prática, a UFSCar está com inscrições abertas no curso de Perícia Judicial Ambiental. Na grade curricular, são abordadas as formas de avaliação dos impactos ambientais, além da construção e análise de laudos ou pareceres técnicos. O curso forma profissionais para intervenção em casos práticos, aptos a atuarem como perito ambiental ou assistente técnico em perícia judicial e extrajudicial.
Os interessados podem se inscrever até o dia 30 de junho. As aulas serão presenciais, em quatro sábados do mês de julho, no Campus São Carlos da UFSCar. Há também atividades extras a distância. .Mais informações em
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