Internet e computadores ditando comportamentos; a maternidade e a paternidade possibilitadas a partir do implante de embriões; o surgimento de um conceito de família atualizado, com o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Uma nova área das ciências jurídicas se dedica a acompanhar essas e outras transformações sociais: são os Novos Direitos, que buscam assegurar a todas e todos garantias, muitas vezes, ainda não reconhecidas. 

Professores, pesquisadores, profissionais e estudantes estarão reunidos para discutir as mudanças que atravessamos e suas consequências, no II Congresso Novos Direitos, a ser realizado na UFSCar, entre os dias 18 e 20 de outubro. O tema é "A interdisciplinaridade do Direito na sociedade contemporânea". Especialistas da própria UFSCar, da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), das universidades federais de Santa Catarina (UFSC) e de Brasília (UnB) e de universidades portuguesas e italianas estarão presentes. 

"Trabalhando as ciências jurídicas de forma interdisciplinar, serão discutidos o direito humano, a água, o saneamento, as políticas públicas ambientais, a democracia participativa e deliberativa e o acesso à informação", explica o professor Celso Maran, do Departamento de Ciências Ambientas (DCAm) da UFSCar e coordenador do evento. Segundo ele, a Constituição brasileira, que completou 30 anos em 2017, não consegue mais garantir todos os direitos. "Frente a constantes alterações, cabe ao Estado regular as novas condutas, uma vez que as estruturas jurídico-políticas atuais são incapazes de contemplar tamanha complexidade", afirma o docente da UFSCar.

Na programação estão previstas palestras e apresentações de pesquisas sobre os Novos Direitos. Livros sobre o assunto também serão lançados. De acordo com Maran, os participantes terão acesso a projetos e ações relacionados à interdisciplinaridade do Direito com as demais áreas de conhecimento. "Toda a discussão estará fundamentada em conceitos desenvolvidos pela comunidade científica e em experiências práticas do setor público, privado e das organizações não governamentais", garante o especialista. 

Uma das palestras será com o professor da UFSCar Vinício Carrilho Martinez, que tem experiência no ensino de Sociologia Geral e Teorias do Estado. O evento será uma oportunidade para "pensar, sonhar e refletir o que queremos", destaca Martinez. Ele ressalta que o Direito não é suficiente para responder algumas das indagações da sociedade atual. "Precisamos de um leque de entendimento que perpassa pela Ciência, pelo Direito e pela Política", defende ele. 

Segundo a juíza federal Carla Rister, que também participa do Congresso na UFSCar, o reconhecimento dos Novos Direitos no Brasil caminha de acordo com o grau de desenvolvimento tecnológico e educacional da população. "Na medida em que esse desenvolvimento for se concretizando, os Novos Direitos surgirão, abrindo a possibilidade aos Poderes Legislativo e Judiciário de reconhecê-los e discipliná-los", explica ela. Rister irá abordar durante o encontro a criação e o reconhecimento dos Novos Direitos e os desafios de sua implementação. 

De acordo com Rister, os Novos Direitos várias vezes dizem respe