A UFSCar sediará o II Congresso Internacional Novos Direitos, uma área das Ciências Jurídicas que busca acompanhar as transformações tecnológicas e socioculturais à luz das novas descobertas científicas que alteram as regras do convívio social. Diversos especialistas do Brasil e do exterior já confirmaram presença. O Congresso é realizado em parceria com a FAI.UFSCar.

O professor da UFSCar, Vinício Carrilho Martinez, que tem experiência no ensino de Sociologia Geral e Teorias do Estado, ministrará a palestra “Estado de Direito na Sociedade de Controle: conceitos jurídicos entre realidades políticas da luta e pelo direito à negação da justiça”. O Congresso será uma oportunidade para “pensar, sonhar e refletir o que queremos”, destaca Martinez. Para ele, embora a UFSCar não tenha curso de graduação em Direito, há muitos pesquisadores que “pensam o Direito de modo adequado, democrático e como fonte de inclusão”.

Martinez respondeu algumas questões sobre o tema. Leia a entrevista completa abaixo. Segundo ele, o positivismo – doutrina filosófica que sugere fazer das ciências experimentais o padrão do conhecimento humano, substituindo as teorias metafísicas ou teológicas – ou o Direito Positivo não é suficiente para responder algumas das indagações da sociedade atual. “Precisamos de um leque de entendimento que perpassa pela ciência, pelo direito e pela Política”, frisa.

Questionado sobre como a negação da justiça ocorre, ele exemplifica que a injustiça está presente na falta de qualidade da saúde e educação públicas, uma vez que as classes menos favorecidas são as maiores afetadas, assim como quando se institui privilégios. “Bolsa creche para juízes que sequer têm filhos, foro privilegiado para políticos desonestos e tributação da cesta básica dos mais pobres” também são, juridicamente, explica Martinez, injustiças sociais. Para o pesquisador, o impedimento da presidenta Dilma Rousseff foi “um golpe institucional orquestrado para minimizar os direitos fundamentais do povo brasileiro”.

Frente às transformações atuais provocadas especialmente pela Internet e redes sociais, Martinez compara com a Prensa de Gutenberg – início da impressão em massa de livros no século 15 – que marcou o início da democratização do acesso aos códigos de informação e a constituição de uma imprensa livre, que são “sinônimos de liberdade”. A Internet elevou essa liberdade, “para o bem e para o mal”, porque enquanto na imprensa tradicional há pouca interação entre emissor e receptor na Internet essa fronteira foi rompida. “É possível falar-se de uma Intelig&a